Orientações - Habitação Social - Assuntos Sociais
Intervenção no domínio da Habitação Social:
-Acção preventiva de combate à pobreza e à exclusão social.
Vectores desta política na Câmara Municipal de Torres Vedras:
a) Promoção da habitação social, especialmente dirigidas às famílias cujo rendimento não permita o acesso ao mercado imobiliário;
b) Requalificação do tecido urbano.
Os objectivos desta política são incentivar as operações de realojamento e promover a integração social das famílias realojadas, desejavelmente com outras formas de apoio social.
Pretende-se assim, iniciar uma política de habitação social que progressivamente:
- Incentive o realojamento - utilização de fogos devolutos em áreas críticas de reconversão urbanística e zona rural do concelho.
- Promova a qualidade habitacional - recuperação de fogos degradados.
- Assegure que o realojamento social seja disperso, evitando a criação de núcleos residenciais de densidade excessiva e a guetização.
- Promova a integração social das familías realojadas, desejavelmente com outras formas de apoio social.
Medidas
- Criação do Observatório de Necessidades de Habitação Social
- Adesão ao Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)
- Programa de Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas (Em Funcionamento desde 2003)
- Gestão do Parque Habitacional de Boavista-Olheiros
- Estudo de viabilidade de constituição de Sociedade de Reabilitação Urbana
- Constituição da Bolsa de Lotes resultantes de compensações em espécie.




