Preenchimento de um formulário para instauração do processo na CMTV

Este avalia algumas áreas tais como:

• Tempo de residência no concelho;
• Vulnerabilidades do agregado familiar;
• Situação de saúde dos elementos do agregado familiar;
• Elementos portadores de deficiência;
• Rendimento mensal do agregado familiar;
• Condições da habitação actual (análise das necessidades habitacionais).

As famílias a realojar serão escolhidas após avaliação técnica, consoante o grau de necessidade apresentada.

O realojamento implica o conhecimento da situação socioeconómica das famílias a realojar, a análise de factores psicossociais inerentes ao processo de realojamento e a distribuição das famílias a realojar por zona de localização e fogos.

No acto da inscrição devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Fotocópias dos bilhetes de identidade / Cédulas de nascimento (de todos os elementos do agregado familiar)
• Fotocópias dos cartões de contribuinte / Beneficiário (de todos os elementos do agregado familiar)
• Recibo relativo a renda de casa (se for o caso)
• Fotocópia de recibo de vencimento actualizado (de todos os elementos do agregado familiar)
• Fotocópia da última declaração de IRS
• Certidão das finanças comprovativa de não rendimentos (se for o caso)
• Declaração do montante de RSI / Subsidio de desemprego / Baixa médica (o que se aplicar)
• Declaração médica comprovativa de doença crónica (se for o caso)
• Comprovativo do grau de deficiência (se for o caso)

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