Comparticipação - Assuntos Sociais
Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas
A ausência de rendimentos financeiros por parte de alguns aglomerados familiares, residentes no concelho, impedem que os mesmos consigam suportar o custo das obras necessárias à criação de condições mínimas de habitabilidade das suas residências.
Requisitos para candidatar-se a comparticipação financeira:
- Residam na área do concelho há mais de cinco anos;
- Tenham um rendimento, per capita, não superior a 80% do ordenado mínimo, por adulto e 40% do ordenado mínimo por cada menor a cargo.
Local: na sua Junta de Freguesia
Quando? No primeiro trimestre de cada ano civil,
Exemplos de melhoramentos habitacionais
