Pedreiras - Ambiente
Concelho de Torres Vedras - elevado número de extracções de massas minerais (norte do concelho).
Materiais extraídos: barro vermelho e areias.
Legislação:
Decreto - lei n.º 89/90, de 16 de Março (regime jurídico de exploração de massas minerais)
Decreto - lei n.º 90/90 (regime geral dos recursos geológicos)
A crescente importância dos aspectos ambientais na actividade económica levou à formulação de políticas integradoras, traduzidas no enquadramento legislativo nacional pelo Decreto- lei n.º 270/2001 , de 6 de Outubro.
Requerimentos (em PDF):
Decreto- lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro:
- Modelo 1 Parecer de Localização - Download 1
- Modelo 2 Licença de Exploração - Download 2
- Modelo 3 Adaptacao das Pedreiras Licenciadas - Download 3
- Modelo 4 Mudança do Responsavel Técnico.pdf - Download 4
- Modelo 5 Termo de Responsabilidade - Download 5
- Modelo 6 Pedido de Vistoria de Pedreira - Download 6
- Modelo 7 Fusão de Pedreiras - Download 7
- Modelo 8 Pedido de Suspensão - Download 8
Links
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/modelo1_parecer_de_localizacao.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/modelo_2_licenca_de_exploracao.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/modelo_3_adaptacao_das_pedreiras_licenciadas.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/modelo_4_mudanca_do_responsavel_tecnico.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/modelo_5_termo_de_responsabilidade.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/modelo_6_pedido_de_vistoria_de_pedreira.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/modelo_7_fusao_de_pedreiras.pdf
- http://www.cm-tvedras.pt/ficheiros/pdfs/modelo_8_pedido_de_suspensao.pdf