Outras Informações - Gabinete Técnico Florestal - Ambiente
Florestações/Reflorestações
Nos termos do decreto-lei
n.º 139/89 de 28 de Abril, a mobilização de solo para florestações/reflorestações
carece de parecer por parte da Câmara Municipal.
Pedido de Florestação/Reflorestação
(download 1, PDF)
Fogueiras/Queimadas/Lançamento
de Foguetes
Durante o período
crítico é proibida a realização de fogueiras, queimas e queimadas,
ou a realização de outras formas de fogo. A sua realização é punível
por lei.
Antes de fazer uma queimada
peça autorização à Câmara Municipal (Serviço Municipal de Protecção
Civil) e informe-se das condições de segurança. Esta só é possível
entre 15 de Outubro e 15 de Maio.
Links
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Florestacao_Reflorestacao.pdf