Legislação Florestal - Gabinete Técnico Florestal - Ambiente
Despacho (extracto) n.º 8534/2007 | 14 de Maio de 2007
Regulamenta o programa de apoios a conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2007 e 2008 (Download 1)
Portaria nº 1140 / 2006 | 25 de Outubro de 2006
Estabelece as especificações técnicas em matéria de DFCI relativas a equipamentos florestais de recreio inseridos no espaço rural (Download 2)
Portaria nº 1139 / 2006 | 25 de Outubro de 2006
Estabelece a estrutura tipo dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) (Download 3)
Decreto Regulamentar nº 14 / 2006 | 17 de Outubro de 2006
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF Oeste) (Download 4)
Decreto-Lei nº 124/2006 | 28 de Junho de 2006
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. (Download 5)
Lei nº 21/2006 | 23 de Junho de 2006
Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. (Download 6)
Resolução do Conselho de Ministros nº 65 / 2006 | 26 de Maio de 2006
Plano Nacional De Defesa Da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) (Download 7)
Lei nº 12/2006 | 04 de Abril de 2006
Regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Download 8)
Portaria nº 222 / 2006 | 08 de Março de 2006
Estabelece os requisitos das entidades gestoras das ZIF's (Download 9)
Decreto-Lei nº 136 / 2005 | 17 de Agosto de 2005
Medidas destinadas à regularização da situação jurídica dos prédios rústicos sitos em áreas florestais. (Download 10)
Decreto-Lei nº 127 / 2005 | 5 de Agosto de 2005
Estabelece o enquadramento legal para a criação das zonas de intervenção florestal (ZIF) (Download 11)
Lei nº 14 / 2004 | 08 de Maio de 2004
Cria as Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios. (Download 12)
Portaria nº 528 / 89 | 11 de Julho de 1989
Normas de (re)arborização para espécies de rápido crescimento. (Download 13)
Portaria nº 513 / 89 | 06 de Julho de 1989
Lista de concelhos em que a arborização com espécies de crescimento rápido é superior a 25%. (Download 14)
Decreto-Lei nº 175 / 88 | 17 de Maio de 1988
Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento. (Download 15)
Decreto-Lei nº 139 / 89 | 28 de Abril de 1989
Licenciamento ou parecer por parte das Câmaras Municipais às acções de alteração do coberto vegetal que não tenham fins agrícolas (Download 16)
Decreto-Lei nº 28039 / 37 | 14 de Setembro de 1937
Distâncias de plantação (Download 17)
Regulamenta o programa de apoios a conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2007 e 2008 (Download 1)
Portaria nº 1140 / 2006 | 25 de Outubro de 2006
Estabelece as especificações técnicas em matéria de DFCI relativas a equipamentos florestais de recreio inseridos no espaço rural (Download 2)
Portaria nº 1139 / 2006 | 25 de Outubro de 2006
Estabelece a estrutura tipo dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) (Download 3)
Decreto Regulamentar nº 14 / 2006 | 17 de Outubro de 2006
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF Oeste) (Download 4)
Decreto-Lei nº 124/2006 | 28 de Junho de 2006
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. (Download 5)
Lei nº 21/2006 | 23 de Junho de 2006
Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. (Download 6)
Resolução do Conselho de Ministros nº 65 / 2006 | 26 de Maio de 2006
Plano Nacional De Defesa Da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) (Download 7)
Lei nº 12/2006 | 04 de Abril de 2006
Regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Download 8)
Portaria nº 222 / 2006 | 08 de Março de 2006
Estabelece os requisitos das entidades gestoras das ZIF's (Download 9)
Decreto-Lei nº 136 / 2005 | 17 de Agosto de 2005
Medidas destinadas à regularização da situação jurídica dos prédios rústicos sitos em áreas florestais. (Download 10)
Decreto-Lei nº 127 / 2005 | 5 de Agosto de 2005
Estabelece o enquadramento legal para a criação das zonas de intervenção florestal (ZIF) (Download 11)
Lei nº 14 / 2004 | 08 de Maio de 2004
Cria as Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios. (Download 12)
Portaria nº 528 / 89 | 11 de Julho de 1989
Normas de (re)arborização para espécies de rápido crescimento. (Download 13)
Portaria nº 513 / 89 | 06 de Julho de 1989
Lista de concelhos em que a arborização com espécies de crescimento rápido é superior a 25%. (Download 14)
Decreto-Lei nº 175 / 88 | 17 de Maio de 1988
Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento. (Download 15)
Decreto-Lei nº 139 / 89 | 28 de Abril de 1989
Licenciamento ou parecer por parte das Câmaras Municipais às acções de alteração do coberto vegetal que não tenham fins agrícolas (Download 16)
Decreto-Lei nº 28039 / 37 | 14 de Setembro de 1937
Distâncias de plantação (Download 17)
Links
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/Despacho8534_FundoFlorestalPermanente.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/P1140_25Outubro2006.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/P1139_25Outubro2006.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/DR14_17Outubro2006.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/DL124_28Junho2006.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/Lei_21-2006.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/RCM65_26Maio2006.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/L12_04Abril2006.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/P222_8Março2006.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/DL136_17Agosto2005.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/DL127_5Agosto2005.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/L14_8Maio2004.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/P528_11Julho1989.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/P513_6Julho1989.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/DL175_17Maio1988.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/DL139_28Abril1989.pdf
- http://www.bibliotecadetorresvedras.net/cm-tvedras.pt/gtf/Legislacao_Florestal_Importante_(download)/DL28039_14Setembro1937.pdf