O presente Documento Base sobre o Estado da Situação Actual visa responder de forma sistemática e integral à primeira etapa do estabelecido nos compromissos de Aalborg. Por sua vez, os Compromissos de Aaalborg representam a Fase 1 da Agenda 21 Local de Torres Vedras.

A Câmara Municipal de Torres Vedras deliberou aderir formalmente a este conjunto de compromissos para o desenvolvimento sustentável, que são dinamizados internacionalmente pela "Campanha Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis". Trata-se de um movimento de âmbito Europeu dirigido explicitamente às autarquias locais que desejam aplicar boas práticas para o desenvolvimento sustentável e colocar-se na vanguarda dos processos de planeamento e gestão para a sustentabilidade.

Os Compromissos de Aalborg visam ajudar as autarquias, e os seus parceiros, a trabalhar no sentido de conseguirem cidades, vilas e comunidades locais inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis que proporcionam uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos. Encorajam também o envolvimento dos cidadãos e restantes actores locais em todos os aspectos relativos à vida e destinos colectivos da comunidade.

Desde a Cimeira do Rio em 1992 e com a adopção, em 1994, dos princípios de sustentabilidade explicitados na Carta das Cidades e Vilas Europeias para a Sustentabilidade - Carta de Aalborg - o movimento teve vários marcos importantes, nomeadamente através (i) do Plano de Acção de Lisboa, denominado "Da Carta à Acção", de 1996, (ii) da Declaração de Hannover dos Presidentes de Municípios Europeus, denominada "Na Viragem para o Século XXI", de 2000, (iii) da "Declaração de Joanesburgo", de 2002, e (iv) da Conferência "Inspirando o Futuro - Aalborg +10", de 2004, de onde resultaram os Compromissos de Aalborg.

Caracterização do Estado do Desenvolvimento no Contexto dos Compromissos de Aalborg - Download ¹ (PDF, 0.5 MB)