Torres Vedras

Santa Cruz, Póvoa de Penafirme e Silveira

Elaboração

O Plano de Urbanização de Santa Cruz/Póvoa de Penafirme/Silveira encontra-se em elaboração pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

Noção

O Plano de Urbanização de Santa Cruz/Póvoa de Penafirme/Silveira é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo município, que estabelece o regime de ocupação, uso e transformação do solo para a área compreendida pelos perímetros urbanos de Santa Cruz, Silveira, Póvoa de Penafirme e Póvoa de Além.

Objetivos

O Plano de Urbanização de Santa Cruz/Póvoa de Penafirme/Silveira visa:

  • A definição e caracterização da área de intervenção, identificando os valores culturais e naturais a proteger
  • A conceção geral da organização urbana, a partir da qualificação do solo, definindo a rede viária estruturante, a localização de equipamentos de uso e interesse coletivo, a estrutura ecológica, bem como o sistema urbano de circulação de transporte público e privado e de estacionamento
  • A definição do zonamento para localização das diversas funções urbanas, designadamente habitacionais, comerciais, turísticas, de serviços e industriais, bem como a identificação das áreas a recuperar ou reconverter
  • A adequação do perímetro urbano definido no plano diretor municipal em função do zonamento e da conceção geral da organização urbana definidos
  • O traçado e o dimensionamento das redes de infraestruturas gerais que estruturam o território, fixando os respetivos espaços-canal
  • Os critérios de localização e de inserção urbanística e o dimensionamento dos equipamentos de utilização coletiva
  • As condições de aplicação dos instrumentos da política de solos e de política urbana previstos na lei, em particular os que respeitam à reabilitação urbana e à reconversão urbanística de áreas urbanas degradadas
  • Os indicadores e os parâmetros urbanísticos aplicáveis a cada uma das categorias e subcategorias de espaços
  • A delimitação e os objetivos das unidades ou subunidades operativas de planeamento e gestão e a estruturação das ações de perequação compensatória
  • A identificação dos sistemas de execução do plano
  • A área de intervenção do Plano é a que se encontra delimitada na planta de zonamento e corresponde à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 9 definida pelo Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, em vigor.

Aprovação

O Plano de Urbanização de Santa Cruz/Póvoa de Penafirme/Silveira é aprovado pela Assembleia Municipal, mediante proposta apresentada pela Câmara Municipal.

Incidência no Município de Torres Vedras

O Plano de Urbanização de Santa Cruz/Póvoa de Penafirme/Silveira corresponde à Unidade Operativa de Planeamento de Gestão nº 9 (UOPG 9), definida no Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, e que compreende os perímetros urbanos de Santa Cruz, Silveira, Póvoa de Penafirme e Póvoa de Além.

Fase

O Plano de Urbanização de Santa Cruz/Póvoa de Penafirme/Silveira encontra-se em elaboração.