Torres Vedras

Torres Vedras

Noção

O Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo Município, que estabelece o regime de ocupação, uso e transformação do solo para o perímetro urbano da Cidade de Torres Vedras.


Objetivos

O Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras visa:

  • Assegurar a conservação, requalificação, colmatação e expansão do parque edificado da cidade com vista a um crescimento sustentável e a uma qualificação generalizada do espaço urbano
  • Definir a rede viária que estrutura o modelo urbano, de modo a criar infraestruturas complementares às existentes, evitando a sobrecarga contínua que se verifica atualmente no centro da cidade
  • Definir espaços vocacionados para o desenvolvimento de atividades económicas e financeiras e dotá-los de meios, com o objetivo de atrair e fixar população, contrariando o envelhecimento populacional verificado no concelho e, simultaneamente, contribuir para a diversificação do tecido empresarial
  • Dotar a Cidade de Torres Vedras de espaços qualificados vocacionados para o recreio e lazer da população, promovendo a beneficiação do espaço público
  • Definir uma estrutura ecológica que vise fomentar a qualidade ambiental do sistema urbano, salvaguardando os valores naturais presentes na área de intervenção
  • Proteger e dinamizar o património existente, reforçando a importância do centro histórico da cidade
  • Definir a estratégia para a mobilidade, criando uma cidade devidamente articulada com a região em que se insere, apostando também na funcionalidade inerente a um sistema urbano equilibrado


Aprovação

O Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras foi aprovado pela Assembleia Municipal em 15 de junho de 2015.


Incidência no Município de Torres Vedras

O Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras abrange a totalidade do perímetro urbano da Cidade de Torres Vedras, definido no Plano Diretor Municipal de Torres Vedras.


Fase

O Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras encontra-se aprovado e publicado na 2ª Série do Diário da República nº 164/2015, de 24 de agosto de 2015, através do Aviso n.º 9455/2015, produzindo efeitos desde 4 de outubro de 2015.

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