Torres Vedras

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

Conteúdos desta página

  1. Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)
  2. Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS)
  3. Encosta - Regeneração Urbana e Social da Encosta de São Vicente
    3.1 
    Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD)
    3.1 Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU)

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

    O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU – é o instrumento estratégico do Portugal 2020 para apoiar o desenvolvimento de centros urbanos de nível superior, como é o caso da cidade de Torres Vedras.

    O PEDU assume-se como a resposta necessária aos desafios de natureza social, económica, ambiental e demográfica dos centros urbanos, uma vez que mobiliza recursos financeiros nos domínios da mobilidade urbana sustentável, da regeneração urbana e da intervenção junto de comunidades desfavorecidas.

    Os instrumentos de planeamento do PEDU são:

    • Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável – PAMUS
    • Plano de Ação de Regeneração Urbana – PARU
    • Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas – PAICD

    O PEDU de Torres Vedras conta com 20 operações que irão decorrer até 2021. Em causa está um investimento total de 12,5 milhões de euros, dos quais 10,23 milhões de euros resultam do cofinanciamento pelo Programa Operacional Regional do Centro, Portugal2020 e União Europeia (através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER).

    Consulte o documento completo (versão de setembro de 2015).

     

    Os objetivos estratégicos do PEDU de Torres Vedras:

    • Promover a coesão territorial, através do investimento em zonas consideradas como “não nobres” da Cidade, de forma a garantir que o seu desenvolvimento sustentado se alarga para norte, abrangendo em particular a zona da Encosta de São Vicente.
    • Promover a coesão social, através de intervenções de requalificação do espaço público, promovendo espaços de socialização e melhorando a oferta de equipamentos e serviços de intervenção social.
    • Promover a sustentabilidade ambiental e uso eficiente dos recursos, através da aposta na sustentabilidade ambiental das soluções de mobilidade, promovendo os modos suaves de deslocação, o aumento das áreas pedonais e um novo modelo de repartição modal, assente no transporte público e elétrico.
    • Promover a valorização económica e cultural de Torres Vedras, através da aposta na temática cultural e nos símbolos identitários da Cidade - como o Carnaval -, afirmando novos argumentos de centralidade urbana e de dinamização de iniciativas capazes de atrair residentes e visitantes.
    • Comunicar de forma eficaz com a população, através de um modelo assente no envolvimento e na participação das comunidades locais e da população em geral.

    Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS)

    Logótipo do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável - PAMUS.

    O Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável - PAMUS - é o instrumento de planeamento do PEDU que mobiliza os investimentos previstos pelo Portugal2020 para a mobilidade urbana sustentável.

    PAMUS tem como área de intervenção o perímetro urbano de Torres Vedras e prevê ações destinadas a implementar redes de percursos pedonais e cicláveis, a melhorar as condições de funcionamento das interfaces de transportes públicos, a implementar sistemas inteligentes de informação em tempo real e de controlo e gestão de tráfego e a promover ações de formação e sensibilização em mobilidade sustentável.

     

    Princípios de desenvolvimento do PAMUS:

    • Melhoria da qualidade de vida urbana, através do aumento da área e da qualidade dos espaços urbanos dedicados ao peão e aos modos suaves de deslocação;
    • Melhoria das condições de saúde e bem-estar da população residente ou visitante, através da redução do ruído ambiente, da melhoria da qualidade do ar, das condições de segurança e a utilização de meios e formas de deslocação mais saudáveis;
    • Melhoria da qualidade ambiental geral, colocando as questões ambientais no centro das decisões políticas em matéria de mobilidade;
    • Promoção da sustentabilidade económica das redes e sistema de mobilidade, inovando as tecnologias, melhorando a eficiência energética, promovendo uma utilização racional dos recursos e otimizando os meios disponíveis e atuando sobre a repartição modal do atual sistema de transportes.

     

    As operações do PAMUS:


    Encosta - Regeneração Urbana e Social da Encosta de São Vicente

    Logótipo do Programa Encosta – Regeneração Urbana e Social da Encosta de São Vicente.

    O Programa Encosta – Regeneração Urbana e Social da Encosta de São Vicente elege como área de intervenção prioritária a Encosta de São Vicente, estendendo as dinâmicas de regeneração urbana à zona norte da Cidade.

    Valoriza a recuperação e transformação de edifícios que se encontram devolutos, degradados ou em ruína e promove a requalificação do espaço público, incluindo a criação de espaços verdes.

    O Programa congrega um conjunto de intervenções estruturantes em torno do antigo Matadouro Municipal, com as operações a incidir sobre espaço público, equipamentos, habitação e mobilidade.

     

    Os objetivos estratégicos do Programa Encosta:

    • Criar uma nova centralidade urbana.
    • Promover uma imagem territorial positiva e integrada na Cidade.
    • Promover a revitalização económica e cultural.
    • Promover um sistema económico de base social.
    • Contribuir para a valorização ambiental da Cidade.
    • Promover e apoiar a fixação de população.
    • Comunicar de forma eficaz com a população.

     

    Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Encosta de São Vicente tem 19,2 hectares e 724 residentes, correspondendo a 5% da população da cidade de Torres Vedras. A área conta com 11 núcleos edificados e 256 edifícios, que se distribuem por oito bairros habitacionais: Cruz das Almas, Floresta, Barreto, Reis, Amiais, Choupal, Forte e Matadouro.

    A zona norte é composta pelos bairros da Floresta, Reis, Barreto, dos Ameais, frente urbana nascente da Rua Leonel Trindade, antigo Matadouro Municipal e envolvente. Já a zona sul ganha forma com o Bairro do Choupal e a encosta poente de São Vicente.

    Sublinhe-se que a ARU da Encosta de São Vicente coincide com a área de intervenção do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e do Plano de Ação Integrada para Comunidades Desfavorecidas (PAICD).

    Este retrato da Encosta de São Vicente vai ao encontro dos diversos instrumentos de análise e planeamento sobre a zona, como o Plano Estratégico da Cidade de Torres Vedras, o Plano de Pormenor do Choupal ou, mais recentemente, o Diagnóstico Social Participativo da Encosta de São Vicente.

    Esta é uma das mais desqualificadas áreas urbanas do centro da cidade de Torres Vedras, caracterizada pela deterioração do seu tecido edificado, pela ausência de equipamentos de utilização coletiva, de espaços públicos e de condições de acessibilidade dignas, pela inexistência de dinâmica económica e de fatores potenciadores de vivência urbana e, ainda, pela coexistência de grupos ou comunidades socialmente desfavorecidas.

    Assimetrias entre os lados norte e sul da cidade de Torres Vedras:

    • Socioeconómicas
    • Acessibilidades
    • Geográficas (ao nível do terreno)

     

    Entre 2001 e 2011, a ARU da Encosta de São Vicente perdeu 25,3% dos residentes. Os alojamentos diminuíram em 9,5% e os edifícios em 28,3%. Verifica-se a falta de serviços de proximidade e espaços de convívio, assim como de espaços comerciais. Salienta-se, no entanto, a existência de dois equipamentos de ação social (lares de terceira idade).

    No que toca aos edifícios, 48% encontram-se em estado razoável e 23% em bom estado, enquanto 16% estão em mau estado de conservação e 10% em estado de ruína.

     

    Contexto histórico

    Ao longo dos anos, o desenvolvimento urbano de Torres Vedras privilegiou o crescimento para sul, tendo em conta as melhores condições geográficas daquela zona da Cidade.

    A área da Encosta de São Vicente constituiu-se, historicamente, como uma área marginal e periférica, caracterizada por unidades habitacionais de baixa qualidade e estratos sociais de menor poder económico.

    Desenvolveu-se através da construção de bairros operários ou de edifícios de rendimento em terrenos acidentados e distantes – física e socialmente – do centro da Cidade, que foi crescendo, assim, de “costas voltadas” para o Rio Sizandro, o Choupal e a Encosta de São Vicente.

    O caminho para uma nova centralidade em Torres Vedras começou a ser traçado, em 2009, com o Torres ao Centro – Regeneração Urbana no Centro Histórico de Torres Vedras. Em causa estava a melhoria urbanística e ambiental e revitalização cultural e socioeconómica do centro histórico através da implementação de 15 projetos.

    Nesse âmbito, foi ainda assinado um Protocolo de Parceria Local com seis instituições da Cidade: Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste – ACIRO, Atlético Clube Torriense, Centro Social e Paroquial, Cooperativa de Comunicação e Cultura, Fórum de Associações Culturais de Torres Vedras e Transforma.

    Em 2014, seria a vez da requalificação do Choupal e da área envolvente, integrada no Programa POLIS. A intervenção abrangeu o Parque do Choupal, a Praça Dr. Alberto Manuel Avelino (antigo Páteo Alfazema), as margens do Rio Sizandro na zona do Choupal, a praça envolvente à Ermida da Igreja de Nossa Senhora do Amial e a envolvente, como estradas, rotundas, sinalização e as pontes da Mentira e de São Miguel.

    Programa Encosta teria início em 2017, apresentando como eixo central a reabilitação e reconversão do antigo Matadouro Municipal no novo Centro de Artes e Criatividade. O programa integra oito operações do Plano de Ação de Regeneração Urbana e quatro operações do Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.


    Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD)

    Mapa que apresenta a localização das quatro operações que integram o PAICD.

    O Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas – PAICD – é o instrumento de planeamento do PEDU que mobiliza os investimentos previstos pelo Portugal2020 para a intervenção junto de comunidades desfavorecidas.

    O PAICD coincide territorialmente com o PARU, articulando objetivos e ações e formando o Programa Encosta.

    Assim, tendo a Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente como raio de ação, as operações do PAICD visam:

    • O desenvolvimento de projetos de natureza social, em parceria com associações da Cidade, destinados a promover a inclusão social, a participação e o reforço da identidade local.
    • A introdução de serviços e equipamentos de proximidade.
    • A implementação de um programa de aquisição e reabilitação de edifícios visando a sua afetação a habitação com renda apoiada.

     

    Princípios de desenvolvimento do PAICD:

    • Melhoria da qualidade de vida urbana, através do reforço do sentimento de pertença, desenvolvendo ações e projetos que induzam o envolvimento, a participação e a corresponsabilização das comunidades;
    • Promoção da fixação da população residente, assim como atração de novos residentes, pelo desenvolvimento de iniciativas de base social e económica, conjugadas com ações de reabilitação urbana e intervenções estruturantes ao nível do edificado e dos alojamentos;
    • Mobilização do sentido de comunidade e de apropriação saudável dos espaços, sensibilizando a população para uma utilização estimada do espaço público;
    • Valorização pessoal, através de atividades direcionadas para as necessidades de cada estrato etário em particular, e tendo em conta as especificidades de cada grupo;
    • Desenvolvimento de atividades e criação de novos espaços de lazer e convívio e implementação de atividades lúdico-culturais.

     

    As operações do PAICD:


    Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU)

    Mapa que apresenta a localização das oito operações que integram o PARU.

    O Plano de Ação de Regeneração Urbana – PARU – é o instrumento de planeamento do PEDU que mobiliza os investimentos previstos pelo Portugal2020 para a regeneração urbana.

    PARU tem como área de intervenção a Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente e apresenta como eixos de intervenção a criação de uma nova centralidade urbana através do Centro de Artes e Criatividade– CAC - e a promoção da revitalização económica e cultural, através da fixação de serviços de proximidade, de incubadoras de empresas e de atividades culturais.

    A intervenção do PARU centra-se, ainda, na valorização urbana e ambiental, através da criação e requalificação dos espaços públicos e das zonas verdes, e na promoção da reabilitação do tecido edificado, através da concessão de crédito às obras dos particulares.

     

    Princípios de desenvolvimento do PARU:

    • Qualificação das áreas urbanas especialmente vulneráveis, promovendo a inclusão social e a coesão territorial;
    • Promoção da igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso às infraestruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas;
    • Recuperação de espaços urbanos funcionalmente obsoletos, promovendo o seu potencial para atrair funções urbanas inovadoras e competitivas;
    • Melhoria das condições de habitabilidade do parque imobiliário urbano;
    • Integração funcional e diversidade económica e sociocultural nos tecidos urbanos.

     

    As operações do PARU:

     

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