Procedimentos em curso
Procedimento de alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras
A Câmara Municipal encontra-se a proceder à alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, a qual incide sobre os artigos 13º, 14º, 21º, 26º, 30º, 31º, 32º, 35º, 37º, 38º, 40º, 44º, 45º, 46º, 49º, 54º, 57º, 61º, 129º, 130º e anexo I. Edital nº 1237/2010. D.R. nº 238, Série II de 2010-12-10
Procedimento de alteração para adequação ao PROTOVT no setor do turismo
A Câmara Municipal encontra-se a proceder à alteração do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para adequação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo no setor do turismo.
Edital nº 1062/2012. D.R. nº 236, Série II de 2012-12-06