Torres Vedras

Regimento

O presente Regimento decorre da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção, introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e aplica-se sempre que as não contrarie, bem como a outros eventuais futuros normativos legais que as venham a alterar ou a substituir.

As reuniões ordinárias do Executivo se realizem quinzenalmente, às terças-feiras, pelas 09h30m, na sala de reuniões do edifício municipal, sito na Av. 5 de Outubro em Torres Vedras.

A última reunião de cada mês é pública, iniciando-se o período de intervenção do público às 9h30m, o qual se destina a ouvir e a prestar esclarecimentos que forem solicitados, de acordo com o artº 8º do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras. O local das reuniões públicas é variável, sendo divulgado mensalmente neste site.