Torres Vedras

Fases do Orçamento Participativo

O processo do Orçamento Participativo de Torres Vedras está organizado com base em dois ciclos de participação:

  • Ciclo de definição orçamental
  • Ciclo de execução orçamental

O ciclo de definição orçamental corresponde ao procedimento de apresentação de propostas, de análise técnica e de votação pelos munícipes. 

O ciclo de execução orçamental consiste na concretizaçáo das propostas aprovadas e na sua entrega à população.


Sessões participativas presenciais

A recolha de propostas para a tipologia de Projeto para a Freguesia será efetuada em sessões de participação com o objetivo de promover a apresentação de propostas e favorecer a definição coletiva das prioridades através de um debate entre os participantes, consensualizando e elegendo as propostas que têm condições para prosseguir para a fase da análise técnica. 


Sessão participativa online 

A recolha de propostas para a tipologia de Projeto Supra Freguesia será efetuada posteriormente às sessões participativas em formato online e apenas durante um periodo de 24 horas.



Análise técnica

Após terem sido eleitas as propostas das sessões participativas presenciais e recolhidas as propostas da sessão online, nos termos definidos nos artigos anteriores, os serviços municipais procederão à respetiva anátise técnica.

Previamente à análise técnica terá lugar, se necessária, uma reunião preparatória com os autores das propostas aprovadas nas sessões de participação e das propostas submetidas online, os técnicos responsáveis pelo procedimento de elaboração do Orçamento Participativo e os técnicos dos serviços municipais competentes em função da natureza e caraterísticas das propostas.



Audiência dos interessados

Após a análise técnica, a Câmara Municipal torna pública, nos vários suportes de comunicação do município, no sítio da internet  Facebook da Câmara Municipal, a lista das propostas aprovadas e não aprovadas, para que no prazo de dez dias úteis possam ser apresentadas pronúncias às quais será dada resposta no prazo máximo de dez dias úteis.

Terminado o período de reanálise técnica previsto no número anterior, é divulgada a lista final das propostas que passam à fase de votação, nos vários suportes de comunicação do município, no sítio da internet e no Facebook da Câmara Municipal.

As propostas que reúnam as condições de elegibilidade serão posteriormente colocadas a votação.



Votação dos projetos 

O sistema de votação dos projetos finalistas deverá garantir que todos os cidadãos residentes no concelho de Torres Vedras possam votar.

Para este efeito, a votação será efetuada com recurso à página da internet da Câmara Municipal de Torres Vedras, havendo disponibilização de apoio a essa mesma votação da Câmara Municipal Torres Vedras, nas juntas de freguesia ou por SMS (short messoge service). 

Os projetos submetidos a votação serão objeto de um máximo de quatro votos por agregado famitiar para cada uma das tipologias constantes nas presentes normas.

Os projetos vencedores serão os que obtenham mais votos.

O número de projetos vencedores é limitado ao valor máximo atribuído no âmbito das presentes normas. 

Da votação nos projetos da tipologia Projeto Supra Freguesia não podem resultar mais do que dois projetos para a mesma freguesia. 


Apresentação dos resultados

Os projetos mais votados serão apresentados em cerimónia pública a promover pela Câmara Municipal de Torres Vedras e posteriormente publicados no sítio da internet e Facebook da Câmara Municipal.
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