ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 11/2018

JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.                          

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º. 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 24 de setembro (segunda-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do art.º 39.º, do citado regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Proposta n.º 29/AM/2018 – Votos, moções e recomendações;

2 - Proposta n.º 32/AM/2018 – Tomada de conhecimento - Lei-quadro de transferência de competências – Ofício do ministro da Administração Interna e do presidente da Câmara Municipal;

3 - Proposta n.º 30/AM/2018 - Informação do presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município;

3.1 - Informação sobre competências delegadas:

- Proposta n.º 31/AM/2018 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público;

4 - Proposta n. 33/AM/2018 - Petição – Primeiro subscritor António Manuel de Fernandes Oliveira – restabelecimento imediato do trânsito automóvel no Largo de S. Pedro; 

5 - Proposta n.º 46/CM/2018 - Delimitação de Área de Reabilitação Urbana de Arenes na Cidade de Torres Vedras;

6 - Proposta n.º 47/CM/2018 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação do Centro Escolar do Turcifal

7 - Proposta n.º 48/CM/2018 - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras;

8 - Proposta n.º 49/CM/2018 - Alteração ao Mapa de Pessoal para 2018;

9 - Proposta n.º 50/CM/2018 – Tomada de conhecimento do Relatório de implementação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAV);

10 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais:

10.1 - Proposta n.º 51/CM/2018 - SMASTV – Empreitada de Obras Públicas – Execução de 400 ramais domiciliários de água em várias localidades;

10.2 - Proposta n.º 52/CM/2018 - SMASTV – Empreitada de obras Públicas – Reservatório de Monte Redondo/Loubagueira;

10.3 - Proposta n.º 53/CM/2018 - SMASTV – Empreitada de obras públicas - Saneamento do Casal da Ónia e do Casal Monte Ferreiro e Remodelação dos esgotos do Casal do Soito;

10.4 - Proposta n.º 54/CM/2018 - SMASTV – Empreitada de obras públicas - Prolongamento das redes de saneamento do concelho, reabilitação de colectores de esgotos no concelho, reabilitação de marcos de ventosa no concelho, saneamento do Casal Palheiros – Ribeira de Pedrulhos, prolongamento das redes de água no concelho e reabilitação de condutas e redes de água no concelho;

10.5 - Proposta n.º 55/CM/2018 - SMASTV – Empreitada de obras públicas – Intercetor de esgotos do Casal de São Gião;

11 - Proposta n.º 56/CM/2018 - Autorização para a contratação de empréstimos para aplicação em investimentos - Centro Educativo de Póvoa de Penafirme, Centro Educativo do Turcifal e Centro Educativo de A-dos-Cunhados;

12 - Proposta n.º 57/CM/2018 - Participação do município de Torres Vedras na associação de direito privado “SMART FARM COLAB” – Laboratório Colaborativo para a Inovação Digital na Agricultura”

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 25 de setembro (terça-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local.

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 13 de setembro de 2018

O Presidente da Assembleia Municipal

José Augusto de Carvalho