Torres Vedras

COVID-19: Associativismo

Conteúdos desta página

  1. Associativismo
  2. Apoio a organizações de economia social
  3. Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios

Associativismo

  • No caso das cooperativas e das associações com mais de 100 cooperantes ou associados, as assembleias gerais que devam ter lugar por imposição estatutária podem ser realizadas até 30 de setembro de 2020 (Decreto-Lei n.º 24-A/2020).


  • Medidas de apoio a instituições e associações no âmbito do Programa Municipal de Apoio Extraordinário:

    • Abastecimento de água, saneamento e resíduos

      • Isenção, de 1 de abril a 30 de junho de 2020, do pagamento da tarifa fixa nos serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos para entidades de reconhecida utilidade pública.

    • Apoios

      • Pagamento entre 50% a 80% de todos os contratos de prestação de serviços ligados à Educação, nomeadamente confeção de refeições escolares; atividades de enriquecimentos curricular e serviços de apoio à família, referentes ao período de encerramento obrigatório das escolas, por forma a garantir o ressarcimento dos custos fixos e manutenção do emprego.
      • Suspensão do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e manutenção dos apoios anuais à cultura protocolados em 2019, majorados em 25%.
      • Apoio financeiro extraordinário para garantir o adequado e regular funcionamento de serviços e respostas, em situações de comprovada redução de receita ou acentuado acréscimo de atividade, até 30 de setembro de 2020.
      • Majoração de 10% nos apoios dados às associações desportivas no âmbito dos programas de apoio à atividade física.
      • Isenção do pagamento de utilização das instalações desportivas municipais por parte das associações desportivas, até 30 de junho de 2020.
      • Isenção do pagamento de estacionamento à superfície na cidade, até 30 de junho de 2020.
      • Criação de um programa de incentivo e apoio à criação artística, que disponibilize aos criadores e às estruturas de criação condições e financiamento para a produção e transmissão de conteúdos digitais.
      • Reagendamento de todos os espetáculos e atividades de natureza cultural previstos para o período entre 1 de março e 30 de junho, com pagamento imediato de 50% do valor do contrato.
      • Manutenção da atividade cultural do Município, através da emissão de conteúdos próprios com a participação de agentes culturais locais, difundidos nas redes sociais dos equipamentos e serviços municipais de cultura.


Apoio a organizações de economia social

As organizações de economia social do concelho de Torres Vedras podem recorrer a um apoio financeiro, de forma a enfrentar as consequências da pandemia de COVID-19. A medida irá disponibilizar 100 mil euros para salvaguardar a sustentabilidade financeira destas organizações. O objetivo passa por garantir o funcionamento regular das respostas prestadas pelas instituições do Concelho.

O apoio poderá vir a contemplar até 20 instituições. O valor máximo a atribuir é de 10 mil euros, montante que será atribuído a cinco instituições, de acordo com os critérios de avaliação. Segue-se um apoio de 5 mil euros, para outras cinco instituições, e um apoio de 2.500 euros, para as restantes 10 instituições.

Os critérios de atribuição do apoio têm em conta:

  • Situação de comprovada quebra de rendimento, como consequência direta da pandemia
  • Variação do número de trabalhadores da instituição
  • Medidas de reestruturação de serviços/respostas adaptadas à nova realidade e implementadas pela instituição

A medida destina-se às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) da Rede Social de Torres Vedras, assim como a outras entidades de utilidade pública, de cariz social, com área de intervenção no Concelho. As candidaturas decorrem até dia 20 de junho.

Esta é uma das medidas de apoio a instituições e associações que integra o Programa Municipal de Apoio Extraordinário. 


Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios


Tendo em conta a atual situação de pandemia causada pela doença COVID-19, "a que acresce a dificuldade da maioria das associações em se encontrarem para elaborar as candidaturas no quadro do atual contexto de isolamento profilático e a incerteza quanto às datas da realização das suas atividades" (Edital N.º42/2020), encontra-se suspensa a aplicação do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios no que concerne aos apoios a atribuir em 2020.

Os apoios financeiros no âmbito do desporto e atividade física e da atividade cultural para o ano de 2020 poderão ser solicitados mediante simples requerimento fundamentado, mantendo-se em vigor a necessidade de inscrição online no Registo Municipal de Entidades, como condição prévia necessária para acesso aos apoios municipais.


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