EDITAL Nº. 4/2010

ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 9º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 18 de Junho (Sexta - feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 22 do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1- Conhecer e tomar posição sobre o Relatório de Auditoria n.º 03/10 - 2S -do Tribunal de Contas - Auditoria às transferências e apoios financeiros concedidos pelos Municípios do Continente a instituições sem fins lucrativos e famílias nos exercícios de 2005 a 2007, nos termos da alínea i) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;

Ponto 2 - Discussão e votação da proposta de composição do Conselho Municipal de Educação - 2009/2013 - Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15/01, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 41/2003, de 22.08 nos termos da alínea c) do n.º 4 do art.º n.º 53 da Lei 169/99, de 18/09, na sua actual redacção;

Ponto 3 - Nomeação de quatro pessoas de entre cidadãos eleitores para integrar a Comissão Alargada de Protecção de Crianças e Jovens, nos termos da alínea l) do artº. 17º da Lei nº. 147/99;

Ponto 4 - Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade Municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
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PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 8 de Junho de 2010

Alberto Manuel Avelino

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