Torres Vedras

Candidaturas para apoios à atividade empresarial no concelho estão a decorrer

30.05.2017

O Grupo de Ação Local ecoMAR tem agora um espaço permanente afeto, que se situa no edifício da Junta da Freguesia da Maceira.

Recorde-se que o ecoMAR tem como objetivo implementar projetos com vista ao desenvolvimento sustentável da zona costeira dos concelhos de Torres Vedras e da Lourinhã. A respetiva estratégia de desenvolvimento local consiste num conjunto integrado de operações a concretizar nas freguesias litorais dos mesmos, por meio da concertação estratégica e operacional entre parceiros representativos de diversos setores públicos e privados, que no seu conjunto constituem o Grupo de Ação Local ecoMAR

Os quatro objetivos estratégicos da parceria ecoMAR - diversificação da economia de base costeira e pesqueira; promoção da inovação e do conhecimento em espaço marítimo; proteção e valorização dos recursos e do ambiente; e afirmação dos desportos náuticos e do vento - têm como fim último a diversificação da economia das zonas costeiras mediante o empreendedorismo e a promoção do emprego sustentável e com qualidade.

Cerca de 2 milhões de euros é o montante que a Agência de Desenvolvimento Costeiro Ecocoast irá gerir.

Por meio do ecoMAR são suscetíveis de apoio as operações que se incluam nos seguintes domínios:

- No âmbito do Programa Operacional MAR2020 (FEAMP): Inovação em espaço marítimo; Qualificação escolar e profissional relacionada com o meio aquático; Promoção de Planos de Mar; Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos; Reforço da competitividade e da pesca; Reforço da competitividade do turismo aquático; Promoção de produtos locais de qualidade; Melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais, no âmbito do mar.

 - No âmbito do Programa Operacional Centro 2020 (FEDER e FSE): Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes na base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios; Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho; Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural.

Na sessão de apresentação do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), que teve lugar ontem, dia 29 de maio, naquele edifício, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, anunciou que o aviso de concurso deverá ser aberto nas próximas semanas.

Esta foi uma das sessões que a OesteCim está a organizar pela região para divulgar aquele sistema de incentivos, o qual visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, mediante o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE).

Nesta sessão foi explicado que são passíveis de financiamento do SI2E duas tipologias de operações: criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos; expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

Foi também explicado na sessão que considera-se entidade beneficiária do SI2E qualquer uma “que, independentemente da sua forma jurídica, exerça uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica”.

De referir que o SI2E tem aplicação em todo o território do continente, em função das áreas territoriais previstas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) dinamizados pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e nas Estratégias de Desenvolvimento Local dinamizadas pelos Grupos de Ação Local (GAL).

Mais informação sobre o SI2E pode ser obtida no site da Comunidade Intermunicipal do Oeste.

Para mais contactos sobre o ecoMAR está disponível o n.º de telefone: 917 008 708; ou o e-mail: geral@ecocoast.pt. Mais informação pode também ser obtida pelo respetivo site.