A Escola EB 2,3 da Freiria vai ser requalificada a breve prazo.

O respetivo acordo de colaboração foi assinado entre o Ministério da Educação e o Município no dia 23 de setembro, na Escola Secundária Seomara da Costa Primo, na Amadora.

Nessa cerimónia, que envolveu também outros municípios do país (Almada, Amadora, Alcobaça, Batalha, Figueira da Foz, Mealhada, Odivelas, Sardoal e Torres Novas), estiveram presentes os ministros do Planeamento e Infraestruturas e da Educação, Pedro Marques e Tiago Brandão Rodrigues, respetivamente, entre outros responsáveis políticos. Os acordos de colaboração assinados na ocasião preveem a reabilitação de 13 escolas no âmbito dos mapeamentos dos Planos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.

Segundo o Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica da Freiria, esta intervenção “terá carater parcial, considerando a pertinência de executar a verba consignada para este efeito no Pacto Territorial para o Desenvolvimento e Coesão da Comunidade Intermunicipal do Oeste, insuficiente para a requalificação e modernização integral deste estabelecimento de ensino, sem prejuízo de ficar definido em sede de projeto, desde já, um plano de trabalhos que preveja as fases de investimentos posteriores à agora acordada”.

Aquele acordo atribui ao Ministério da Educação as competências de: ”Apoiar, através da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, a solicitação da Câmara Municipal de Torres Vedras, na definição do programa de intervenção de requalificação e modernização das instalações da Escola; Dar parecer tempestivo sobre os projetos de arquitetura e de especialidades para a requalificação e modelização das instalações da Escola; (…) Transferir para o Município de Torres Vedras o montante de 17.647,06 (dezassete mil, seiscentos e quarenta e sete euros e seis cêntimos) para pagamento de metade do valor da contrapartida pública nacional desta fase dos trabalhos no ano económico de 2017 (…).

Já à Câmara Municipal compete: “Assegurar a elaboração dos projetos de arquitetura e das especialidades para a ampliação e modernização do edifício e dos arranjos exteriores no perímetro da Escola; Solicitar tempestivamente os pareceres dos serviços do Ministério da Educação previstos no Aviso para Apresentação de Candidaturas respetivo; (…) Assegurar a posição de dono da obra, lançando os procedimentos de acordo com os projetos aprovados pelos Serviços do Ministério da Educação (…)”.

Segundo ainda o acordo assinado, o custo desta fase de empreitada de modernização da referida escola a intervencionar é estimado em 235.294 euros, sendo que cabe ao Município suportar o montante remanescente da contrapartida pública nacional, estimado em 17.647 euros. Os restantes 85%, no valor máximo de 200.000 euros, são suportados por verbas advindas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Operacional Regional Centro2020. O documento prevê ainda a criação de uma comissão de acompanhamento constituída por elementos do Ministério da Educação, da Câmara Municipal e pelo diretor do Agrupamento de Escolas de S. Gonçalo.

De referir ainda que a Câmara Municipal pretende, em espaço situado junto ao mencionado estabelecimento de ensino do respetivo território, construir um novo equipamento escolar para o 1.º ciclo do ensino básico e ensino pré-escolar, tendo já, recorde-se, adquirido o respetivo terreno.