Torres Vedras

Canil e veterinário

Conteúdos desta página

  1. Canil Municipal
  2. Gabinete do Veterinário Municipal
  3. Adoção de Animais
  4. Animais domésticos
  5. Legislação

Canil Municipal 

Em funcionamento desde novembro de 2001, o Canil Municipal tem capacidade para acolher 150 animais, possui uma área total de 617 m2 e uma área de canil de 472 m2.

Rua do Parque (Viveiros Municipais)
2560-110 Ponte do Rol
Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 17h30
Telefone: 261 313 885
Facebook


Gabinete do Veterinário Municipal

Rua do Parque (Viveiros Municipais)
2560-110 Ponte do Rol
Horário de funcionamento: terça a sexta, das 10h30 às 12h30
Horário de entrega de cães e vacinação: terça e sexta, das 10h00 às 13h00


Tarifário do Serviço Médico Veterinário

Captura e devolução de animal

20,00 €

Alojamento e alimentação, durante o período de recolha no canil de animais capturados ou à guarda do canil por ordem judicial (por animal/dia ou fração)

5,00 €

Receção de animal para ocisão ou não (por animal até 30 kg)

30,00 €

Acresce por cada kg além dos 30 kg

1,00 €

Encaminhamento para destino final de cadáveres - por kg

1,00 €

Recolha de animais no domicílio para ocisão ou não

50,00 €

Estes serviços são pagos presencialmente ao Médico Veterinário.


Adoção de Animais

A adoção de animais pode ser feita no Canil Municipal nos dias de atendimento do Veterinário Municipal ou no "Dia do Cão".
A iniciativa "Dia do Cão” decorre no último sábado de cada mês, de março a novembro (exceto agosto), entre as 10h00 e as 16h00, no Canil Municipal de Torres Vedras. Os cães dados para adoção são devidamente vacinados e desparasitados, e, no caso de ser uma opção dos donos, poderão ser identificados eletronicamente com um "chip".


Animais domésticos

De acordo com o Decreto – lei n.º 314/2003, de 12/12, o alojamento de cães em prédios urbanos fica sempre condicionado à existência de boas condições do mesmo e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem. Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães adultos ou quatro gatos adultos por cada fogo. Nos prédios rústicos ou mistos podem ser alojados até seis animais adultos.

Para circular, os animais de raças potencialmente perigosas (e cruzamentos) e os cães perigosos (cat. H da Portaria n.º 421/04 de 24 de abril), deverão:

  • Ser conduzidos por detentor maior de 16 anos;
  • Ter colocado açaimo funcional, devidamente colocado, que não permita que o animal coma ou morda;
  • Ser conduzidos com trela até 1 metro de comprimento, que deve ser fixa a uma coleira ou peitoral;
  • Ter registo e licenciamento.

É necessária ainda a documentação exigida no âmbito do Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, ou seja:

  • Identificação eletrónica (microchip);
  • Vacinação anti-rábica;
  • Registo criminal;
  • Seguro de responsabilidade civil;
  • Esterilização (castração ou ovariohisterectomia).

São consideradas raças potencialmente perigosas, segundo a Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril:

  • Cão de fila brasileiro;
  • Dogue Argentino;
  • Pit bull terrier;
  • Rottweiller;
  • Staffordshire terrier americano;
  • Staffordshire bull terrier;
  • Tosa inu.

De acordo com o DL 214/2008, de 10/11, art. 3º define-se por detenção caseira a detenção de um número reduzido de espécies pecuárias por pessoa singular ou coletiva, não sendo consideradas como explorações pecuárias e consequentemente não sujeito a controlo prévio ou a registo da sua detenção, considerando-se que a posse desses animais tem o objetivo de lazer ou de autoabastecimento do seu detentor, com os limites estabelecidos no Anexo II do DL.

De acordo com a tabela 1 do Anexo II, é permitido desde de que salvaguardadas as boas condições hígio-sanitárias, os seguintes animais:

  • 1 bovino;
  • 3 ovinos / caprinos;
  • 1 equídeo;
  • 2 suínos;
  • 50 aves;
  • 40 coelhos.

Legislação 

Proteção dos animais de companhia

Animais perigosos e potencialmente perigosos

Registo e licenciamento

Alojamento de animais

Vacinação antirrábica

Identificação eletrónica

Transporte de animais admitidos nas carruagens

voltar ao topo ↑