Torres Vedras

Sessões de Esclarecimento sobre as Faixas de Gestão de Combustíveis - Limpeza de Terrenos

Sessões de Esclarecimento sobre as Faixas de Gestão de Combustíveis - Limpeza de Terrenos

No meio rural, por vezes as habitações encontram-se completamente envolvidas por vegetação. Criar uma Faixa de Gestão de Combustíveis (FGC) no terreno envolvente à sua edificação é a sua melhor proteção.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos à volta das edificações ou instalações inseridas no espaço rural são obrigados a proceder à gestão da vegetação. Eliminando material inflamável à volta da sua casa cria um espaço de segurança. Em edifícios isolados a distância mínima são 50 metros e nos aglomerados populacionais são 100 metros, assim reduz as hipóteses de um incêndio florestal chegar a sua casa.

  • Mapa de Faixas de Gestão de Combustíveis a executar no Concelho de Torres Vedras
  • Corte e remova a vegetação herbácea e arbustiva numa faixa de 50 metros de edificações isoladas e 100m das localidades.
  • Remova as árvores necessárias de modo a deixar um intervalo entre as copas contiguas de 4 metros no mínimo.
  • Desrame as árvores 4 metros acima do solo (para árvores inferiores a 8m desrame 50% da altura).
  • As copas das árvores e arbustos tem de estar distanciados mais de 5 metros dos edifícios.
  • Mantenha a lenha, madeira, sobrantes de exploração agrícola ou florestal ou resultantes da desmatação (lenha, folhagem, ramos, palha, etc.) fora da FGC.
  • Botijas de gás, pilhas de gás e outras substâncias inflamáveis deverão estar igualmente a mais de 50 metros ou em compartimentos isolados.
  • Remova as ervas secas, folhas, caruma de pinheiros e ramos que se encontrem na cobertura do edifício, caleiras, algerozes.

Em caso de incumprimento as contraordenações variam entre 280 e 10.000 para pessoas singulares e 1600€ a 120.000€ para pessoas coletivas.

O Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Torres Vedras, Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e GNR - Núcleo de Proteção Ambiental promovem sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho. Informe-se!

Para mais informações consulte a Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto.
Serviço Municipal de Proteção Civil | Gabinete Técnico Florestal
tlf.: 261 320 764 | gtf@cm-tvedras.pt

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