No dia 22 de junho , quinta-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, que terá lugar no Edifício Paços do Concelho (Praça do Município).

• Em cada sessão ordinária haverá um período para intervenção do público que não excederá os 30 minutos, durante o qual serão pedidos e prestados esclarecimentos, no âmbito das competências legais e regimentais da Assembleia Municipal
• O período destinado à intervenção do público ocorrerá logo após o período de antes da ordem do dia e imediatamente a anteceder o período da ordem do dia
• Os interessados em intervir deverão inscrever-se junto da Mesa, até ao final do período de antes da ordem do dia, identificando-se e informando qual o objecto genérico da sua intervenção
• Quando a intervenção tiver como origem um grupo de cidadãos, estes deverão designar o seu representante, que terá direito a 6 minutos para intervir
• Havendo um número elevado de cidadãos interessados em participar, a mesa deverá gerir os respectivos tempos de intervenção, sendo o limite máximo de cada uma de 3 minutos
• Nas reuniões de continuidade de sessão não há lugar a intervenção do público.

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 
Apreciar o Relatório de Atividades de 2016 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras;

Ponto 2 
Apreciar e votar as Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras, referentes ao ano de 2016 nos termos da alínea l) do n.º 1 e 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12.09 e n.º 2 do art.º 76.º da Lei 73/2013 de 3.09;

Ponto 3
Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Empreitadas de Obras Pública, nos termos da alínea c) do n.º1 do art.º 6.º da Lei 8/2012 de 21/02, na sua atual redação;

Ponto 4 
Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, paracontratar empréstimo de longo prazo para financiamento da obra de remodelação do Museu Municipal Leonel Trindade, até ao montante de €300.000,00, nos termos da alínea c) do n.º1 do art.º 6.º da Lei 8/2012 de 21/02, na sua atual redação;

Ponto 5 
Regulamento municipal de publicidade e ocupação espaço público e Regulamento de liquidação e cobrança de Taxas e emissão de licenças do município de Torres Vedras - proposta de prorrogação e de concessão de isenção parcial de taxas, em cumprimento da alínea c) n.º 1 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09;

Ponto 6 
Atribuir Benefícios Fiscais ao investimento para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09, na sua actual redação e n.º 2 do art.º 16.º da Lei 73/2013 de 03.09;

Ponto 7
Revogar a deliberação da Assembleia Municipal de 27/06/2016, através da qual concedeu nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21.02 autorização prévia para assunção dos compromissos anuais referente ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o Clube de Ténis de Torres Vedras;

Ponto 8 
Aprovar a proposta de alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2017 - criação de 1 posto de trabalho de técnico superior afeto à área de alimentação e refeitórios, tendo presente a competência prevista na alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da lei 75/2013 de 12.09, na sua actual redação; 

Ponto 9 
Apreciação de uma informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12/09, na sua atual redação.

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 23 de junho (sexta -feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.