Torres Vedras

Agenda Torres Vedras 2030

A Câmara Municipal de Torres Vedras tem vindo a acompanhar desde o início os debates internacionais sobre o desenvolvimento sustentável que se iniciaram com a Cimeira do Rio em 1992, tendo assinado a Carta das Cidades e Vilas Europeias para a Sustentabilidade (Carta de Aalborg) em 1994 e os Compromissos de Aalborg dez anos depois, a par de muitos outros municípios europeus.

As origens: Torres XXI

Em 1999, o Município de Torres Vedras inicia o Plano Municipal de Ambiente, Torres XXI, tendo sido realizado um diagnóstico do estado do ambiente natural do concelho e definidas estratégias integradas e ações de intervenção concretas com vista à resolução de problemas ambientais assim como à valorização dos recursos naturais. O Torres XXI pretendeu responder ao desafio lançado pelas Nações Unidas na Cimeira do Rio no sentido de cada comunidade construir o seu próprio plano de ação para a sustentabilidade, constituindo-se assim como um instrumento preliminar à Agenda 21 Local.

A Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local é um plano de carácter estratégico e operacional que tem como principal objetivo o alcance de uma comunidade sustentável, ou seja, uma comunidade com uma economia local forte e viável; socialmente justa, inclusiva e em paz; eco-eficiente e com boa governação. Apela à construção de uma visão integradora dos aspetos ambientais, sociais e económicos, assentando numa forte governação local participada entre todos os atores que intervêm no território (cidadãos, associações, empresas, administração local e central, etc.) procurando formar consensos e parcerias para a construção de uma estratégia de desenvolvimento local sustentável.

Em 2007, o Município inicia o processo de implementação dos Compromissos de Aalborg que representam a Fase 1 da Agenda 21 Local de Torres Vedras. Nesta fase foi realizada a caracterização do estado do desenvolvimento do Município de Torres Vedras de acordo com os 10 Compromissos de Aalborg e foram definidos os objetivos que se pretendiam atingir, os indicadores e respetivas metas.

A Fase 2 da Agenda 21 Local, iniciada em 2008, foi marcada pela elaboração da estratégia de intervenção e plano de ação, quer ao nível do concelho quer aos nível das então 20 freguesias. Esta aproximação da Agenda 21 ao território permitiu a adoção de um processo fortemente colaborativo e participativo, caracterizado pelos seguintes números: 500 participantes nas sessões; 380 ideias de projetos geradas e 128 projetos prioritários propostos.

A Agenda 2030

Após seis anos de implementação, uma reflexão sobre a dinâmica da Agenda 21 levou à proposta de revisão que será alicerçada na resolução das Nações Unidas “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 objetivos, desdobrados em 169 metas, que foi aprovada pelos líderes mundiais, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira na sede da ONU, em Nova Iorque.

A Agenda Torres Vedras 2030 está assim na primeira linha das boas práticas internacionais de desenvolvimento sustentável e, como sucessor da Agenda 21 Local, permitirá que o município prossiga com a inclusão, de uma forma integrada, das vertentes económicas, sociais e ambientais no seu planeamento e gestão municipal.


Informações: agenda2030@cm-tvedras.pt

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